PRORROGADO O SPED FISCAL EM SC

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Atendendo à reivindicação das entidades contábeis catarinenses (Sescons, CRCSC e Fecontesc), intermediada pelo deputado Renato Hinnig e formalizada em ofício entregue na semana passada ao governo do Estado, o diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, anunciou ontem a prorrogação da entrada em vigor do Sped Fiscal. A medida beneficia cerca de 30 mil empresas em Santa Catarina.

O pedido das entidades contábeis era para que a escrituração digital fosse adotada de forma escalonada, levando em conta o faturamento, a partir de 1º de julho de 2010, ao invés de 1º de janeiro, como estava previsto.

A Secretária da Fazenda acatou parcialmente a solicitação e decidiu:
a) prorrogar para 1º de abril de 2010 a entrada em vigor do Sped fiscal para empresas com faturamento anual superior a R$ 24.000.000,00;
b) a partir de 1º de julho de 2010, para empresas com faturamento anual superior a R$ 12.000.000,00;
c) a partir de 1º de janeiro de 2011, para as demais empresas.